Despacho n.º 11284/2024, de 25 de setembro

Despacho n.º 11284/2024

O Decreto-Lei n.º 78/2023, de 4 de setembro, aprovou a criação do Património Cultural, I. P., e procedeu a definir a respetiva lei orgânica, tendo sido outrossim aprovados pela Portaria n.º 388/2023, de 23 de novembro, os estatutos do organismo.

O Conselho Diretivo, integrado por um presidente e dois vice-presidentes, acha-se formalmente constituído por despacho de designação da Secretária de Estado da Cultura, datado de 4 de junho de 2024 e com produção de efeitos a 5 de junho (Despacho 7327/2024).

Nos termos conjugados do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual; na f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual; no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, também na atual redação, o Conselho Diretivo deliberou, em reunião de 12 de junho, no quadro da reestruturação e reorientação estratégica dos serviços que se acha em curso:

1 - Proceder à cessação de funções dos seguintes dirigentes de cargos de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição:

a) Arquiteta doutora Elizabete da Cruz da Silva Moura Lopes Barreiros Ferreira, diretora do Departamento de Projetos e Obras;

b) Licenciada Paula Sofia Fonseca Tavares, diretora do Departamento de Planeamento e Gestão;

c) Licenciado José Miguel Ferreira Marques, diretor do Departamento do Fundo de Salvaguarda.

2 - Produção de efeitos:

a) A 15 de junho, nos casos das alíneas b) e c) do número precedente;

b) A 1 de julho, no caso da alínea a) do referido número.

18 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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