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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11291/2017
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 159/2007, de 27 de abril, a tabela de preços de bilheteira é aprovada anualmente e submetida a homologação do membro do Governo responsável pela área da cultura.
2 - Assim, ao abrigo do Despacho n.º 6692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2016, homologo a referida tabela de preços para o ano de 2018, em anexo ao presente despacho.
12 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.
ANEXO
Tabela de Preços de Bilheteira do Teatro Nacional de São João, E. P. E. - 2018
310990123