Despacho n.º 11293/2026, de 15 de setembro

Despacho n.º 11293/2026

Designa, em regime de substituição, a licenciada Célia Cristina Marques do Espírito Santo como chefe da Divisão de Gestão Logística e Inventário da Secretaria-Geral do Governo

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Gestão Logística e Inventário (DGLI), se encontra vago, sendo urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica, de modo a assegurar a prossecução integral das atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, na sua redação atual, no artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 14.º do anexo i e no mapa ii do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, e na alínea b) do n.º 8 e nas alíneas a) a e) do n.º 8.2 do Despacho n.º 6738/2025, de 23 de junho, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Célia Cristina Marques do Espírito Santo, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Gestão Logística e Inventário;

2 - A designação funda-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular daquele cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho;

3 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de setembro de 2026.

7 de setembro de 2026. - O Secretário-Geral do Governo, António Vicente.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Célia Cristina Marques do Espírito Santo.

Data de Nascimento: 10 de abril de 1974.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Contabilidade (2009-2015) - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

III - Formação complementar:

Frequentou vários cursos, congressos e conferências, em várias áreas, dos quais se destacam os seguintes:

[26/05/2026-11/06/2026] Operações com o exterior - Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC);

[09/04/2026-30/04/2026] Operações internas - Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC);

[31/10/2025-31/10/2025] ReCAP: Orientação para os Resultados - técnico superior - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Algés;

[09/10/2025-09/10/2025] Seminário SmarTA sobre Estratégias para uma Transição Energética colaborativa - Consórcio ADENE/Goparaty;

[07/09/2025-07/09/2025] «ReCAP: Orientação para o Serviço Público - Técnico Superior» - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

[13/12/2023-13/12/2023] Seminário ECO.AP 2030 «Os desafios da Administração Pública para a Eficiência de Recursos» - DGEG, APA e ADENE;

[05/12/2023-05/12/2023] WebINAr «Prevenção da Corrupção na Administração Pública» - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

[23/11/2023-23/11/2023] Curso Prático On-Line sobre o SNIG-DGT-Direção-Geral do Território;

[05/05/2023-05/05/2023] Ação de Capacitação de Beneficiários «Eficiência Energética e Requisitos DNSH no PRR - PRR - Recuperar Portugal»;

[12/12/2022-12/12/2022] Sistema de informação cadastral simplificada e Balcão Único de Prédio BUPI - UNIFOJ I Unidade de Formação Jurídica e Judiciária; [06/12/2022 - 06/12/2022] RGPD para Implementadores na Administração Pública - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores Em Funções Públicas;

[05/08/2022] Regime Geral da Proteção de Dados para Cidadãos Atentos - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores Em Funções Públicas;

[22/04/2022] Vícios do registo - UNIFOJ I Unidade de Formação Jurídica e Judiciária, Coimbra (Portugal);

[16/12/2021] Ação de Capacitação 1 - Planos de Eficiência ECO.AP 2030 - ADENE - Agência para a Energia, Lisboa;

[25/06/2021] Alterações ao Código dos Contratos Públicos - CEACP - Comité de Estudos e Auditoria da Contratação Pública, Lisboa;

[26/04/2021-07/06/2021] Regime Jurídico do Património Imobiliário Público - UNIFOJ I Unidade de Formação Jurídica e Judiciária, Coimbra;

[16/03/2021] LOE 2021 - O regime especial das aquisições de serviços na Administração Pública IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Porto.

IV - Percurso e experiência profissional

01/02/2021-Até ao presente - técnica superior na Divisão de Gestão Patrimonial do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e de Sistemas de Informação;

01/12/2016-31/01/2021 - técnica Superior na Divisão de Gestão Financeira e Orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., Departamento Administrativo e Financeiro;

01/01/2010-30/11/2016 - assistente técnica na área contabilística e financeira do Turismo de Portugal, I. P., na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa; 01/03/2006-31/12/2009 - Coordenação da área de contabilidade do Instituto de Formação Turística, na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa;

01/04/2001-28/02/2006 - assistente técnica do Instituto de Formação Turística, I. P., na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa.

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