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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11295/2020, de 17 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Defere o pedido de cessação da comissão de serviço do vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., licenciado Carlos Jorge da Costa Brito, com efeitos a 1 de novembro de 2020
TEXTO
Despacho n.º 11295/2020
No âmbito da competência delegada pela Ministra da Justiça, nos termos da subalínea i) da alínea a) do n.º 2 do Despacho n.º 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020, e nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea i), da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, defiro o pedido de cessação da comissão de serviço do vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., licenciado Carlos Jorge da Costa Brito.
O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2020.
9 de novembro de 2020. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
313719987