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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 113/2024, de 9 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração e nomeação do diretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, comandante-geral da Polícia Marítima
TEXTO
Despacho n.º 113/2024
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, sob proposta da Autoridade Marítima Nacional, determino:
1 - Nomear o Vice-Almirante Carlos Manuel da Costa Ventura Soares no cargo de diretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, comandante-geral da Polícia Marítima.
2 - Exonerar o Vice-Almirante João Luís Rodrigues Dores Aresta, do cargo de diretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, comandante-geral da Polícia Marítima.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.
29 de novembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
317122511