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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11306/2022, de 21 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado solicitado pelo trabalhador Manuel José Soares Lima Ramos
TEXTO
Despacho n.º 11306/2022
Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do Professor Manuel José Soares Lima Ramos, posicionado no 4.º escalão, índice 218, com efeitos a 30/08/2022.
5 de setembro de 2022. - O Diretor, Fernando Manuel de Almeida.
315686286