Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1131/2024, de 30 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna-se público a consulta pública prévia do projeto de Regulamento de Acesso do Público aos Órgãos de Natureza Cultural da Marinha
TEXTO
Despacho n.º 1131/2024
Consulta Pública Prévia
Projeto de Regulamento de acesso do público aos Órgãos de Natureza Cultural da Marinha
Torna-se público, para os devidos efeitos, nos termos do Despacho n.º 6364/2022, de 12 de maio do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o presente projeto de regulamento é submetido a consulta prévia, através da sua publicação no site da Marinha, no portal da cultura em https://ccm.marinha.pt/pt/sobrenos/contratacaopublica, convidando-se os interessados a apresentar, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, os seus contributos.
27 de dezembro de 2023. - O Diretor Cultural da Marinha, Vice-Almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro.
317200109