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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11311/2019, de 2 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha para o cargo de assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República
TEXTO
Despacho n.º 11311/2019
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio o licenciado Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha, conselheiro de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o cargo de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2019, inclusive.
29 de outubro de 2019. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Nota Curricular
Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha nasceu em Montemor-o-Novo, em 1960.
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1983).
Conselheiro de Embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exerceu funções na Direção de Serviços da Europa (1987), na Embaixada de Portugal em Bruxelas (destacado junto do Secretariado da Cooperação Política Europeia; 1991), na Embaixada de Portugal em Atenas (1994), na Embaixada de Portugal em Bona (1994 a 1998), na Missão Delnato (Conselheiro Político e, depois, de Defesa; 2002 a 2006), na Representação Permanente de Portugal junto da OCDE (enquanto Representante Permanente Adjunto e Encarregado de Negócios; 2007 a 2012), e como Encarregado de Negócios em Riga, para acompanhamento da Presidência Letã do Conselho da União Europeia (dezembro de 2014 a julho de 2015).
No Ministério dos Negócios Estrangeiros, assumiu funções de Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Segurança e Desarmamento (1998), Chefe de Divisão e Diretor de Serviços no Gabinete de Assuntos Económicos (1999), Diretor de Serviços de Direito Internacional Público no Departamento de Assuntos Jurídicos (2012), e Coordenador da Direção de Serviços Institucionais e Bilaterais na Direção Geral de Assuntos Europeus (desde julho de 2015).
Na XIII Legislatura (2017-2019), foi Assessor Diplomático do Presidente da Assembleia da República.
É Auditor de Defesa Nacional (2013/2014).
312781885