Despacho n.º 11312/2015, de 9 de outubro

Despacho n.º 11312/2015

O Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, procedeu à reorganização da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN).

Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 6/2015, de 31 de julho, foram definidas as atribuições e a tipologia de organização da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SG/MDN).

Por seu turno, a Portaria n.º 290/2015, de 18 de setembro, fixa a estrutura orgânica e as competências das unidades orgânicas nucleares.

Assim e impondo-se proceder, à designação do dirigente para o cargo a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 290/2015, de 18 de setembro e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, bem como a detenção da competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, designo em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão e Inovação o licenciado Nuno Miguel Cameiro Bastos Cadete, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual:

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do agora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de outubro de 2015.

O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da supra mencionada Lei.

29 de setembro de 2015. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.

ANEXO

Nota Curricular

Nuno Miguel Cameiro Bastos Cadete.

Nascido a 12 de setembro de 1973.

Pós Graduação em Contabilidade Pública, Finanças Públicas, e Gestão Orçamental no ISEG/IDEFE - Instituto Superior de Economia e Gestão (mar/2006-fev/2007).

Pós Graduação em Gestão de Negócios (U. Moderna) - 1999.

Curso de Especialização em Auditoria no CEMAF/ISCTE - Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros do ISCTE - 1998.

Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora, em 1995.

Chefe da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional entre 21 de março de 2013 e 30 de setembro de 2015.

Chefe de Divisão de Organização, Avaliação e Estatística da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, entre 4 de setembro de 2012 e 20 de março de 2013.

Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Sines, de 24 de agosto de 2010 a 3 de setembro de 2012.

Chefe do Departamento de Recursos Patrimoniais e Documentais da Direção de Gestão de Recursos do Instituto Nacional de Aviação Civil de 18 de maio de 2008 a 23 de agosto de 2010.

Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão Financeira do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude, entre 7 de novembro de 2005 e 17 de maio de 2008.

Inspetor Tributário nível 2 (Serviço e categoria de origem) no Serviço de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Lisboa da Autoridade Tributária e Aduaneira (de Nov. 2000 a Nov. 2005).

Desempenho de Funções na área Financeira: Contabilidade, Gestão de Tesouraria e Pessoal na DINENSINO, CRL de 1998 a Out. 2000.

Estágio na Direção Financeira e Administrativa com funções ao nível de análise de custos, gestão do imobilizado, conciliação de contas e gestão de fornecedores, no Sector de Contabilidade e Orçamentos, na CIMPOR - Indústria de Cimentos S. A. em 1997.

Scalconta, Lda. - Gabinete de Contabilidade e Assessoria Fiscal entre 1995-1996.

Formação Profissional:

"FORGEP" - Programa de Formação em Gestão Pública

"Curso de Formação Prática em Gestão de Projetos"

"Curso de Especialização em Direito e Prática da Contratação Pública"

Seminários da APMEP e do OPET sobre "Os Desafios da Transposição das Novas Diretivas dos Contratos Públicos"

"Plataforma Eletrónica de Compras Públicas Gatewitt"

"Curso sobre Aquisição de Bens e Serviço"

"A Nova Diretiva dos Contratos Públicos: Desafios e Expectativas"

"Contrato de Empreitadas"

"Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional"

"Dashboards - Comunicar eficazmente a informação de gestão"

"Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso"

"OE 2012 e Implicações da Lei dos Compromissos"

"SIADAP - Aplicação SAD - Avaliação e gestão do desempenho"

"Seminário sobre a Contabilidade de Custos nas Autarquias Locais"

"Plataforma Eletrónica de Contratação ANCP "

"Curso sobre o novo sistema de Normalização Contabilística"

"Curso de Controlo e Avaliação dos Serviços Contratualizados pela Administração Pública"

"Curso Avançado sobre Avaliação de Propostas"

"Contratos Públicos"

"Curso de Contratação Pública"

"Gestão do Aprovisionamento"

"O novo Regime da Contratação Pública"

"O QREN e a Modernização da Administração Pública"

"O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e Prestação de Contas"

"Curso sobre o Sistema Tributário Português e formações diversas na área fiscal"

"Fiscalidade e Assessoria"

208989393