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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprovação do mapa de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, a pedido da AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A.
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/279/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Rugby - Eventos Desportivos Internacionais. Torneio Europeu de Repescagem - Rugby VII
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/282/DD/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Voleibol - Apoio à Atividade Desportiva. Voleibol Sentado - Faz Mais Por Ti
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Altera o despacho n.º 9784/2013, de 15 de julho, nas competências delegadas no Secretário de Estado das Finanças
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Criação de um grupo de trabalho destinado a definir e propor medidas adequadas ao setor público empresarial e que visem o cumprimento da Lei n.º 59/2013, de 23 de agosto
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Renovação/alteração de equipas de trabalho da Inspeção Tributária e da Justiça Tributária da Direção de Finanças de Faro
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Consolidação da mobilidade na categoria de técnica superior de Teresa Maria Gonzaléz Rocha de Magalhães
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Cria um Grupo de Trabalho para a avaliação do estado do setor da Segurança Privada
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Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Polícia Judiciária, o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de fornecimento de eletricidade
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Autoriza a MP, Entidade Reclassificada a proceder ao pagamento do montante adicional referente à terceira prorrogação do Contrato de Subconcessão da Operação e Manutenção do Sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto
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Autoriza a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a assumir um encargo plurianual relativo à «Aquisição de serviços de reparação de equipamentos e peças do sistema VTS»
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Autoriza a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a assumir um encargo plurianual relativo à «Aquisição de Serviços de Assistência Técnica ao Sistema de Monitorização Contínua da Atividade das Embarcações de Pesca» (MONICAP)
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Autoriza a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a assumir um encargo plurianual relativo ao contrato de «Empreitada de recuperação do molhe sul da Nazaré»
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Autoriza a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a assumir um encargo plurianual relativo ao contrato de «Empreitada de Reabilitação do Molhe Nascente da Barra de Tavira»
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Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. a celebrar o contrato-programa de desenvolvimento desportivo com o Comité Paralímpico de Portugal
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Concessão de Licença sem remuneração para o exercício de funções com carácter experimental em organismo internacional - funcionária estagiária da União Europeia, como Assitant afeta à Direção Geral "Office - Infrastructures el Logistique", Luxemburgo, à técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Licenciada Anabela de Albuquerque Barata Simões de Almeida, com início a 1 de outubro de 2015 e termo em 2 de fevereiro de 2016
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Prolongamento do período de vigência do Memorandum of Understanding «Multilateral Lynx Support Committee» MLSC)
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Designação no cargo de Diretor de Serviços de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
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Designação no cargo de Diretor de Serviços de Gestão e Inovação da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
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Nomeação dos elementos que compõem a equipa de júris de exame final e de vistorias no âmbito dos processos de acreditação de entidades formadoras na área do mergulho profissional
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Promoção por antiguidade ao posto de sargento-ajudante, dos primeiros-sargentos da classe de torpedeiros-detetores, vários militares
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Promoção por antiguidade, ao posto de sargento-ajudante, do primeiro-sargento da classe de artilheiros 6305791, Eugénio Carlos do Couto Marreiros
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