Despacho n.º 11315/2026, de 15 de setembro

Despacho n.º 11315/2026

Nos termos do disposto no n.º 3 artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizo a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do Técnico Superior Pedro Manuel da Costa Cecílio, no mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, mantendo na 2.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 21 da situação jurídico-funcional de origem, com efeitos a 15 de agosto de 2026.

10 de setembro de 2026. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

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