Despacho n.º 11316-A/2016, de 20 de setembro

Despacho n.º 11316-A/2016

Considerando que:

(a) Por meu Despacho n.º 4550-A/2014, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2014, foram constituídas as comissões para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários para a prestação do serviço público de movimentação de cargas cujo termo ocorra após 31 de dezembro de 2020, relativamente a cada um dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal;

(b) Por meus Despachos n.os 13008/2014, de 16 de outubro, 10887/2015, de 22 de setembro, e 12723-A/2015, de 11 de novembro, publicados, respetivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro de 2014, n.º 192, de 1 de outubro de 2015, e n.º 221, de 11 de novembro de 2015, procedeu-se à modificação da composição das referidas comissões de negociação;

(c) Entretanto, por Despacho da Senhora Ministra do Mar, de 26 de julho de 2016, invocando-se alterações nas funções exercidas por alguns dos membros das comissões designados pelo membro do Governo responsável pela área dos projetos em causa, entendeu-se pela necessidade de nova alteração da composição das comissões e, em conformidade, indicou-se a Dra. Ana Miranda, em substituição do Dr. Paulo de Andrade, para o exercício das respetivas funções nas comissões de negociação relativas a todos os portos, o Eng.º João Braga da Cruz, em substituição do Eng.º José Luíz de Azevedo Cacho, para o exercício das respetivas funções na comissão de negociação relativa ao porto de Aveiro e a Dra. Lídia Sequeira, em substituição da Dra. Marina João da Fonseca Lopes Ferreira e do Dr. Vítor Manuel dos Ramos Caldeirinha, para o exercício das respetivas funções nas comissões de negociação relativas aos portos de Lisboa e de Setúbal, respetivamente;

(d) Tornando-se assim necessário proceder, uma vez mais, à alteração da composição das comissões de negociação, aproveita-se a oportunidade para substituir igualmente outros membros das referidas comissões, por mim nomeados.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 10.º, e do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 39.º, do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, determina-se o seguinte:

1 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Leixões passará a ser a seguinte:

(i) Presidente: Dra. Ana Miranda, nomeada por indicação da Ministra do Mar;

(ii) Restantes membros efetivos:

Dr.ª Joana Carvalho;

Dr.ª Sofia Viana Fernandes;

Dr. Manuel Teves Vieira;

Eng.º Emílio Fernando Brogueira Dias, nomeado por indicação da Ministra do Mar;

(iii) Membros suplentes:

Dr.ª Inês Bernardo;

Dr. João Pedro Loreto, nomeado por indicação da Ministra do Mar.

2 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Aveiro passará a ser a seguinte:

(i) Presidente: Dr.ª Ana Miranda, nomeada por indicação da Ministra do Mar;

(ii) Restantes membros efetivos:

Dr.ª Joana Carvalho;

Dr.ª Sofia Viana Fernandes;

Dr. Manuel Teves Vieira;

Eng.º João Braga da Cruz, nomeado por indicação da Ministra do Mar;

(iii) Membros suplentes:

Dr.ª Inês Bernardo;

Dr. João Pedro Loreto, nomeado por indicação da Ministra do Mar.

3 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Lisboa passará a ser a seguinte:

(i) Presidente: Dr.ª Ana Miranda, nomeada por indicação da Ministra do Mar;

(ii) Restantes membros efetivos:

Dr.ª Joana Carvalho;

Dr.ª Sofia Viana Fernandes;

Dr. Manuel Teves Vieira;

Dr.ª Lídia Sequeira, nomeada por indicação da Ministra do Mar;

(iii) Membros suplentes:

Dr.ª Inês Bernardo;

Dr. João Pedro Loreto, nomeado por indicação da Ministra do Mar.

4 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Setúbal passará a ser a seguinte:

(i) Presidente: Dr.ª Ana Miranda, nomeada por indicação da Ministra do Mar;

(ii) Restantes membros efetivos:

Dr.ª Joana Carvalho;

Dr.ª Sofia Viana Fernandes;

Dr. Manuel Teves Vieira;

Dr.ª Lídia Sequeira, nomeada por indicação da Ministra do Mar;

(iii) Membros suplentes:

Dr.ª Inês Bernardo;

Dr. João Pedro Loreto, nomeado por indicação da Ministra do Mar.

5 - A participação na presente comissão de negociação não confere direito a qualquer remuneração adicional.

6 - As sessões de negociação terão lugar nas instalações da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, sitas na Rua Braamcamp, n.º 90, 6.º andar, 1250052 Lisboa.

7 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

14 de setembro de 2016. - O Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Fernando Crespo Diu.

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