Despacho n.º 11320/2016, de 21 de setembro

Despacho n.º 11320/2016

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os seguintes segundos-tenentes da classe de Técnicos Superiores Navais:

9100405 Susana Cristina Pereira da Rocha

9103005 Daniel Fernando Gomes Neto

9100105 Ana Maria Oliveira Vilas Boas Tavares

9101103 Ana Mafalda Pereira Bastião

(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 13 de agosto de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º , ambos daquele estatuto em consequência das vacaturas resultantes das promoções ao posto imediato, ocorridas em 5 de novembro de 2014 da 9101098 primeiro-tenente da classe de Técnico Superior Naval Ernestina Maria Santos Silva, em 1 de janeiro de 2015 do 9101000 primeiro-tenente da classe de Técnico Superior Naval Nuno Alexandre Mendes Flores, em 1 de janeiro de 2016 resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 9102300 primeiro-tenente da classe de Técnico Superior Naval Michael Barradas dos Santos e resultante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 14/16 de 2 de março.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 241/2015 de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.

As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102100 primeiro-tenente da classe de Técnico Superior Naval Marlene Elisabete Leitão Matos.

14-09-2016. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.

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