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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria técnica superior, para exercício de funções na Estrutura de Missão do Programa Operacional Regional Lisboa 2020
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Consolidação da mobilidade na categoria da especialista de informática grau 1 nível 2 Cláudia Sofia Marques Ramalho
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Consolidação da mobilidade na categoria das técnicas superiores Cláudia Cristina Pinto Ribeiro Rosa e Maria Cândida Fernandes Rocha
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria Etelvina Luís Simão
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Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Maria Margarida da Silva de Magalhães Torres
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a assumir os encargos relativos à reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Oliveira e Frades. Revoga a Portaria n.º 928/2014, de 10 de novembro
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a assumir os encargos relativos à reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Vila Verde. Revoga a Portaria n.º 483/2014, de 23 de junho
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a assumir os encargos relativos à reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Fafe. Revoga a Portaria n.º 484/2014, de 23 de junho
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a assumir os encargos relativos à reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 706/2014, de 27 de agosto
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a assumir os encargos relativos à reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Castelo de Vide. Revoga a Portaria n.º 728/2014, de 8 de setembro
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a assumir os encargos relativos à reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Mirandela - Torre Dona Chama. Revoga a Portaria n.º 927/2014, de 10 de novembro
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Determina a percentagem das receitas de exploração dos portos comerciais do Douro, de Leixões, de Viana do Castelo, de Aveiro, da Figueira da Foz, de Lisboa, de Setúbal, de Sines, de Faro e de Portimão, para o ano de 2016
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Graduação de sargentos da classe de enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica na categoria de oficiais, no posto de subtenente
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Subdelegação de competências no Comandante da Zona Militar dos Açores, em suplência
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Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Lanceiros n.º 2
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