Portaria n.º 272/2016, de 21 de setembro

Portaria n.º 272/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º , dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 08893286 Tenente-coronel INF Mário Alexandre de Menezes Patrício Álvares para o cargo "Special Assistant", no Gabinete do Presidente do Comité Militar da União Europeia (CMUE), em Bruxelas, Reino da Bélgica.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal, nomeadamente pela cessação de funções do atual Presidente do CMUE.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 12 de setembro de 2016 (isenta de visto do Tribunal de Contas).

30 de agosto de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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