Despacho n.º 11329/2016, de 21 de setembro

Despacho n.º 11329/2016

Subdelegação de competências no Comandante da Brigada de Reação Rápida

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho n.º 9764/2016, de 8 de junho, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 1 de agosto de 2016, subdelego no comandante da Brigada de Reação Rápida, Major-General Carlos Alberto Grincho Cardoso Perestrelo, as seguintes competências:

a) Autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite de 50.000 Euros;

b) Autorizar a realização e arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de bens.

2 - As competências referidas nos números anteriores podem ser subdelegadas, no todo ou em parte, no 2.º Comandante da Brigada de Reação Rápida e nos Comandantes das Unidades que se encontram na dependência direta do Comandante da Brigada de Reação Rápida.

3 - São ratificados todos os atos praticados pelo Comandante da Brigada de Reação Rápida, que se incluam no âmbito do presente despacho, desde 15 de abril de 2016 e até à respetiva publicação.

19 de agosto de 2016. - O Comandante das Forças Terrestres, António Xavier Lobato de Faria Menezes, Tenente-General.

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