Despacho n.º 11336/2026, de 16 de setembro

Despacho n.º 11336/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.^os 4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, designo, em regime de comissão de serviço, para desempenhar funções de apoio ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, equiparadas, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção intermédia de 1.º grau, o conselheiro de embaixada Álvaro Manuel Casimiro Ribeiro Esteves, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de agosto de 2026.

4 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Álvaro Manuel Casimiro Ribeiro Esteves - Nasceu em 30 de julho de 1983, em Castelo Branco; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; pós-graduado em Política Comparada pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; pós-graduado em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; aprovado no concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada, aberto em 9 de dezembro de 2008; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012; segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015; adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 18 de janeiro de 2016; na Embaixada em Paris, em 1 de setembro de 2017; primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018; Cônsul Geral em Marselha, em 25 de agosto de 2022; conselheiro de embaixada em 23 de julho de 2023.

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