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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11337/2022
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o mestre João Paulo Ferreira Madeira das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 6336/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, com efeitos a 1 de setembro de 2022.
8 de setembro de 2022. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
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