Despacho n.º 11341/2024, de 26 de setembro

Despacho n.º 11341/2024

No âmbito das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 6293/2024, de 15 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024, nos termos dos n.^os 1, alínea b), e 2 do artigo 18.º, do n.º 5 do artigo 5.º e do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e com os fundamentos contidos na proposta da diretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais em substituição (ofício n.º S-DGRSP/2024/4440 de 18.09.2024), designo em comissão de serviço, para o cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o mestre Carlos Duarte Fernandes Moreira, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, até ao máximo de três renovações, o qual reúne os requisitos legais ao provimento no cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

O trabalhador ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

O presente despacho produz efeitos a 23 de setembro de 2024.

19 de setembro de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Carlos Duarte Fernandes Moreira

Naturalidade - Miranda do Douro

Data de nascimento - 21.03.1974

Habilitações académicas:

Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em abril de 2016.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, em 2007/2008.

Pós-graduado em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2011.

Pós-graduação em Gestão Pública pelo ISCTE, em 2020.

Situação profissional atual:

Diretor do Estabelecimento Prisional da Carregueira.

Atividade profissional:

Desde 1 de dezembro de 2022, desempenha funções de diretor do Estabelecimento Prisional da Carregueira;

De 1 de outubro de 2019 a 30 de novembro de 2022, desempenhou funções de diretor do Estabelecimento Prisional do Linhó;

De 1 de setembro de 2016 a 30 de setembro de 2019, desempenhou funções de diretor do Estabelecimento Prisional do Pinheiro da Cruz;

De 1 de outubro de 2014 a 31 de agosto de 2016, desempenhou funções de diretor do Estabelecimento Prisional de Olhão;

De 1 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, desempenhou funções de chefe da Divisão de Vigilância, Segurança e Análise de Informação (DVSAI), da Direção de Serviços de Segurança da DGRSP;

De 1 de julho de 2011 a 30 de setembro de 2013, desempenhou funções como técnico superior no Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais;

De 17 de maio de 2010 a 31 de junho de 2011, desempenhou funções de jurista no Estabelecimento Prisional do Linhó;

De 15 de outubro de 2008 a 16 de maio de 2010, desempenhou funções de jurista no Estabelecimento Prisional de Caxias;

De agosto de 2003 a 14 de outubro de 2008, desempenhou funções de Gestão, Planeamento e Acompanhamento da Formação no Centro de Estudos e Formação Penitenciária;

De 13 de março de 2000 a agosto de 2003, desempenhou funções de guarda prisional no Estabelecimento Prisional de Alcoentre e de Torres Novas;

De 18 de fevereiro de 1995 a 12 de março de 2000, desempenhou funções de sargento para-quedista, das quais se destacam as funções de formador nas áreas da preparação militar geral, Curso Operacional de Atiradores, Curso de Promoção a Cabo, Curso de Morteiros, Curso de Armas Anticarro e o Comando de Equipa de Reconhecimento no Teatro de Operações da Bósnia Herzegovina. Foi formador e orador em diversos seminários e cursos de formação, de entre os quais: "Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade"; "Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais", "Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional"; "Combate à entrada e circulação de droga em meio prisional", "Formação Sindical e Abordagem à Greve" e "Segurança e Profissionalismo".

Formação profissional e complementar:

"Processo individual do recluso: privação e proteção de dados pessoais"; "Entrevista motivacional na execução das medidas privativas de liberdade: discussão de casos"; "Estatuto Disciplinar da Administração Pública: instrução de processos"; "Regime jurídico de vínculos, carreiras e remunerações"; "Aspetos essenciais dos regimes de trabalho na Administração Pública"; "Sistema de informação penitenciária"; "Medidas e procedimento disciplinar a reclusos"; "Coaching"; "Regime jurídico da função pública"; "Perfis de agressores e estratégia de comunicação"; "Competências pessoais e sociais"; "Saúde em meio prisional: hepatites"; "Toxicodependências: caraterização de substâncias e comportamentos: procedimentos legais"; "Gerir para inovar os serviços prisionais"; "Segurança na aviação civil"; "Segurança e responsabilidade social na prisão"; "Gestão do voluntariado"; "Seminário - debate: violência sexual sobre as crianças"; "Programa de Promoção do Desenvolvimento Moral e Ético"; "Seminário Prisão Participada"; "Boas Práticas de Valorização das Pessoas"; "Estratégia de Angariação de Fundos para Organizações do Terceiro Setor"; "II Encontro Nacional de Gestão de Voluntários em Meio Prisional"; "Seminário Internacional: Delinquência Juvenil: Processos de desistência, identidade e laço social"; "Seminário: Planeamento de Projetos"; "Portugueses Ciganos: Cidadania e Interculturalidade"; "Diálogo Intercultural"; "Saúde Ocupacional"; "Jornadas: 10 Anos de Vigência do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade"; "Plataforma Eletrónica de Contratação Pública"; "Educação e Formação em Ambientes Digitais", "Raio-x e Detetores de Metais"; "Formação de SIRESP"; "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública".

Nomeações e representações:

Nomeado pelo diretor-geral dos Serviços Prisionais para proferir uma palestra no âmbito da cooperação internacional de intercâmbio de Oficiais Superiores do CEPOL (Exchange Programme) a um exchange da Estoniam Academy of Security Sciences. Representação do diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais em diversas reuniões de trabalho no âmbito da política de segurança interna. Designação como membro do júri de acompanhamento, orientação e avaliação de trabalhador em período experimental. Participação em diversos grupos de trabalho para a definição e proposta de normas do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, nomeadamente: "Bens e objetos na posse autorizada a reclusos" e "Lista de bens a fornecer nas cantinas dos estabelecimentos prisionais". Elaboração e redação de vários projetos de regulamentos no âmbito do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, nomeadamente: "Regulamento do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional"; "Regulamento do Grupo Operacional Cinotécnico"; "Regulamento do Horário de Trabalho do Corpo da Guarda Prisional"; "Regulamento de Guarda Motorista do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional"; "Regulamento dos Dísticos de Categorias"; "Percursos em Liberdade"; "Educação não formal e voluntariado no Sistema de Justiça Criminal". Formador: Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional; Formador: Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade.

Louvores e atribuições:

Prémio de Funcionário do Ano - CEFP 2008 na categoria Orientação para os Resultados. Louvor individual atribuído pelo Comandante da Escola de Tropas Para-Quedistas pelo excelente desempenho de serviço, como formador na equipa de instrução e pelo desempenho na missão na Bósnia-Herzegovina. Louvor coletivo pelo desempenho na missão na Bósnia-Herzegovina, atribuído pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Octávio Cerqueira Rocha. Louvor coletivo pelo desempenho exemplar, pela disponibilidade e sentido de serviço público na persecução da afirmação do Estado de Direito, atribuído pela Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em 28 de outubro de 2015 (Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 11 de novembro de 2015). Medalha individual atribuída pelo desempenho na missão da Bósnia-Herzegovina, atribuída pela NATO. Medalha individual de comportamento exemplar - grau prata - atribuída pelo Chefe do Estado-Maior do Exército. Medalha coletiva por serviços distintos prestados - grau prata - atribuída pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.

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