Despacho n.º 11345/2025, de 26 de setembro

Despacho n.º 11345/2025

Considerando que, de acordo com a orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo, serviço central integrado na administração direta do Estado, é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por seis secretários-gerais adjuntos, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho;

Considerando que, de acordo com o artigo 2.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, a Secretaria-Geral do Governo tem por missão prestar um apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística;

Considerando que a designação dos secretários-gerais adjuntos é uma competência do Ministro da Presidência, nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 9538/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

E tomando por referência os termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Assim, designo, em regime de substituição, para o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo o licenciado Carlos Daniel Batalha do Rosário, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.

18 de setembro de 2025. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Carlos Daniel Batalha do Rosário.

Data e local de nascimento: 1972, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciado em Psicologia pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA).

Percurso profissional:

Funcionário da Comissão Europeia, porta-voz da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em Lisboa (2020-2025); funcionário da Comissão Europeia, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Comercial e para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, em Bruxelas (2014-2020); jornalista, correspondente do jornal Expresso em Bruxelas (2001-2014); jornalista, correspondente da Rádio Renascença em Bruxelas (1999-2014); jornalista, colaboração com diferentes órgãos de comunicação social nacionais e internacionais (1999-2014); assistente parlamentar, Parlamento Europeu (1995-1999).

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