Relacionados
Ato Original
Despacho n.º 11 348/2007
Lista n.º 36/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Aramita Dionisio da Silva ... 10-4-1973
Roberto Moreira da Silva ... 26-3-1969
Tatiane Dalvina de Assis ... 5-3-1986
Nery Pantalião de Araújo Lopes da Cruz ... 8-11-1973
Adonias Miranda Filho ... 23-6-1979
Nadir Ferrari Vasicki ... 24-4-1967
Antonio Rodrigues Araújo ... 10-8-1967
Magdiel Figueiredo Silva ... 28-4-1973
Inacilene Alves Barroso ... 3-6-1977
Rosemar Carlos de Jesus ... 22-1-1978
Geovana da Conceição Freire ... 28-1-1984
Adilson Pinheiro da Mota ... 6-9-1971
14 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.