Despacho n.º 11350/2007, de 11 de junho

Despacho n.º 11 350/2007

Lista n.º 34/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Maria Angelica Gomes de Magalhães ... 13-5-66

Cristina Maria da Silva Alves ... 9-10-68

Antonio Figueiredo Alves ... 28-6-61

Gislaine Maria de Oliveira ... 9-8-83

Isac da Silva Campos ... 30-11-74

Sancler Stefaisk ... 30-9-71

Laércio Jorge do Val ... 11-5-75

Reginaldo Vieira Mota ... 20-9-79

Marilene Valente Teixeira ... 15-7-53

Solange Gomes Peixoto do Val ... 15-3-81

Angela Natalina Jaretta da Silva ... 25-12-53

Natalio Manoel da Silva ... 24-12-57

14 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.