Despacho n.º 11350/2025, de 26 de setembro

Despacho n.º 11350/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete a licenciada Anabela Lopes Barata.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 28 de julho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de setembro de 2025. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Anabela Lopes Barata;

Data de nascimento: 25 de novembro de 1971;

Naturalidade: Lisboa.

II - Formação académica:

1996-1997 - pós-graduação em Direito Comunitário, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

1989-1994 - licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

III - Percurso profissional:

1999-2025 - jurista - Departamento de Solicitadoria e Contencioso, Unión de Créditos Inmobiliários, S. A. Establecimiento Financiero de Crédito (Sociedad Unipersonal), Sucursal em Portugal;

1994-2015 - estágio/exercício de advocacia.

319569556