Despacho n.º 11351/2007, de 11 de junho

Despacho n.º 11 351/2007

Lista n.º 33/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Noemi Anastacio da Rocha ... 1-12-65

Danielle Vicente Fidelis ... 12-4-82

Selma Vicente Fidelis ... 11-2-60

Laudiene Martins da Silva ... 28-12-67

Vinicius Sampaio da Silva ... 29-1-88

Adonias Bento da Gama ... 4-7-59

Luciana Quintino Nascimento da Gama ... 12-8-75

Marizeth Pinto da Silva ... 1-8-61

Maria Rozária Moreira Martins ... 21-10-67

Maximiliano Antunes de Freitas ... 20-7-77

Josilan Moraes de Carvalho ... 9-2-71

Valério Ambrosio de Araújo ... 15-12-76

14 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.