Despacho n.º 11351/2025, de 26 de setembro

Despacho n.º 11351/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Maria de Fátima Serra Carvalho Tobias Bastos, que integra o mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

2 - Os encargos com a remuneração da designada são integralmente assegurados pela origem.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de setembro de 2025. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

I - Elementos pessoais:

Nome: Maria de Fátima Serra Carvalho Tobias Bastos.

Data de nascimento: 05 de janeiro de 1971.

II - Formação académica:

Licenciada em Gestão pelo Instituto Superior da Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

III - Percurso profissional:

Desde setembro de 2023: coordenadora da equipa de Compras e Balcão Único, na Direção-Geral de Gestão de Pessoas e Recursos Financeiros, da ANACOM;

Desde julho de 2022: consultora na Direção-Geral de Regulação, da ANACOM, no Apoio à Direção de Regulação;

Desde 2008: consultora na Direção de Regulação de Mercados, do ICP - ANACOM;

2004-2008: coordenadora do Núcleo de Assuntos de Telecomunicações da Divisão de Assuntos Europeus, do ICP - ANACOM;

2001-2004: técnica superior especialista na Divisão de Assuntos Europeus, do ICP-ANACOM;

1999-2001: coordenadora do Núcleo de Organizações não Europeias da Divisão de Organizações Internacionais de Telecomunicações e Cooperação, do ICP;

1998-1999: técnica superior especialista, na Divisão de Organizações Internacionais de Telecomunicações e Cooperação da Direção de Assuntos Europeus, do ICP;

1996-1998: assessora da diretora financeira e administrativa da Adidas Portugal, L.^da;

1995-1996: assessora do diretor-geral da Feist investimentos, S. A.;

1994: estagiária na Concentra, L.^da

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