Despacho n.º 11352/2007, de 11 de junho

Despacho n.º 11 352/2007

Lista n.º 31/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Fábio Costa Aguiar ... 6-12-64

Carlos Roberto da Silva ... 2-10-67

Jaime de Oliveira ... 1-3-67

Vilma Caetano Lemes de Oliveira ... 1-8-70

Valquiria Souza de Oliveira Pinheiro ... 2-7-81

Valter Pinheiro ... 28-4-78

Pedro Henrique Ramos de Queiroz ... 16-9-71

Edson Gonçalves Casemiro ... 27-6-68

Rosiane Ribeiro dos Santos Casemiro ... 27-2-69

José Aneles Goveia ... 2-8-70

Célio Rodrigues Ferreira ... 16-7-76

Erildo Barros de Oliveira ... 31-1-78

14 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.