Despacho n.º 11353/2007, de 11 de junho

Despacho n.º 11 353/2007

Lista n.º 38/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Osvaldo Simões dos Santos ... 25-6-56

José Lino de Sousa Filho ... 20-6-51

José Rangel Junior ... 22-5-74

Maarani Nunes dos Santos ... 9-2-88

Elisangela Jorge Gomes Matias ... 1-4-79

Andrea Azevedo Henriques ... 1-4-78

Maria Nilva Viturina dos Santos Marques ... 6-2-54

Maria de Fátima Coelho da Cruz ... 14-11-75

Maria Celi Rodrigues Lopes ... 6-12-61

Vanessa Ferreira de Assis ... 13-5-83

Regiane Martins Guerra Maganinho ... 19-11-78

Sandra Alves Frexeira Leite ... 4-12-71

15 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.