Despacho n.º 1136/2017, de 31 de janeiro

Despacho n.º 1136/2017

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, a nomeação do Vice-almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo para o cargo de comandante naval.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.

5 de janeiro de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

310200072