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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
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Determina a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
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Determina a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
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Determina a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
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Determina a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
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Retificação do Despacho (extrato) n.º 13302/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 8 de novembro
Emitente:
Determina que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças assegure e suporte os apoios administrativo e logístico e as despesas necessárias ao funcionamento da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental
Emitente:
Renovação da comissão de serviço do licenciado Hélder Borges Lage, da DSPCG
Emitente:
Revogação da autorização para a assunção dos compromissos plurianuais e celebração de contratos-programa no Âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Emitente:
Nomeação do Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo
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Delegação de Competências no Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional - Projeto Nato 7W8103, Monsanto - Contrato n.º 10-1/DGAED/2012 - «Empreitada de adaptação das Instalações Elétricas Mecânicas e de Construção Civil para o ARS de Monsanto» - Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de agosto - Redução de Garantia Bancária
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Agência Europeia de Defesa - Iniciativa Joint Deployable Exploitation & Analysis Laboratory (JDEAL) - Alteração do Programme Arrangement
Emitente:
Agência Europeia de Defesa. Iniciativa Helicopter Exercise Programme (HEP). Alteração do Programme Arrangement
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Missão da ONU na República Centro Africana - United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic - MINUSCA
Emitente:
Concessão da Medalha de Serviços Distintos, Grau Ouro, ao Contra-Almirante António José Gameiro Marques
Emitente:
Missão da ONU no Mali - United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali - MINUSMA
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Despacho de subdelegação de competências do Comandante da Base Aérea n.º 5 - Coronel João Manuel Cardeiro Caldas
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Delegação de competências do Exmo. Comandante-Geral no Comandante, em substituição, do Comando Territorial de Faro
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