Despacho n.º 11363/2026, de 16 de setembro

Despacho n.º 11363/2026

Nomeação de juristas assessores do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, nomeio a doutora Inês Vieira da Silva Ferreira Leite e o licenciado Bernardo Ribeiro Pontes de Finisterra Travessas para exercer as funções de assessores do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros, em regime de comissão de serviço, por três anos com início a 1 de setembro, renovável por igual período.

17 de agosto de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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