Despacho n.º 1137/2026, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 1137/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Daniel dos Santos Oliveira, assistente operacional do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., com efeitos a 6 de janeiro de 2026.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de janeiro de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Daniel dos Santos Oliveira.

Data de nascimento: 08/04/1974.

Habilitações: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

De 1 de setembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026: assistente operacional, no Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.;

De 1 de agosto de 2023 a 31 de agosto de 2025: inspetor de instalações, na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE);

De 15 de dezembro de 2018 a 30 de agosto de 2023: técnico administrativo sénior, na Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE);

De 1 de abril de 2012 a 14 de dezembro de 2018: motorista no Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.;

De 1 de novembro de 2004 a 31 de março de 2012: motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

De 1 de janeiro de 1994 a 30 de dezembro de 2000: polícia aérea, na Força Aérea Portuguesa.

Formação profissional:

Gestão de Conflitos e Relações Interpessoais (2024), Condução Defensiva (2022).

319951638