Despacho n.º 11370/2025, de 26 de setembro

Despacho n.º 11370/2025

Considerando a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Gondomar, em sessão realizada em 30 de junho de 2025, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º -, e do artigo 37.º do referido decreto-lei, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho, pela ordem que dela consta.

12 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Ana Maria Cardoso Lemos da Fonseca.

Ana Patrícia Félix Ferreira Ribeiro.

Carlos João Pais Afonso.

Lídia Maria Araújo Ferreira.

Fábio Diogo Oliveira da Silva.

Alberto Fernando Moreira da Rocha.

Inácia Luzia Bandeira Moreira.

Verónica Alexandra Pereira da Silva.

Fernanda Marinha Gomes Meireles.

Ricardo Manuel da Silva Oliveira.

Liliana Sílvia Moutinho Barja.

Ana Luísa Ferreira Gonçalves.

Ana Rita Moura Ferreira Alves de Campos.

Pedro Rúben Dantas Meireles.

Nuno Jorge Oliveira Neves.

Suplentes:

Paula Fernanda Rodrigues de Moura Oliveira.

Maria da Graça Roçadas Campos.

Paula Filipa Urbano Loureiro.

Patrícia Raquel Rodrigues Costa.

Liliana Renata Lemos Pinto Lopes.

Joana Alexandra da Rocha Sousa Dias.

Ana David Amorim de Paiva.

Carla Sandra Sousa da Cunha.

Ariana Soraia Monteirinho Lopes Ribeiro.

Joana Elisabete Ferreira Sarmento Figueiredo de Castro Faria.

319571078