Despacho n.º 11371/2021, de 18 de novembro

Despacho n.º 11371/2021

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

O técnico superior José Eduardo Barroso Almeida Cruz, ficou classificado na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior no mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso n.º 17656/2019, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 214, de 07 de novembro de 2019, e na mesma data na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE201911/0105, homologada pelo meu despacho de 26 de julho de 2021, publicado pelo aviso n.º 15651/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de agosto de 2021, iniciou funções na Direção-Geral da Saúde no dia 01 de novembro de 2021, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da LGTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final do técnico superior, José Eduardo Barroso Almeida Cruz, durante o período experimental, iniciado em 01 de novembro de 2021 e com a duração de 180 dias:

Presidente: Vanessa Pereira de Gouveia, Subdiretora-Geral da Saúde, em regime de substituição.

Vogais efetivos:

Maria Eugénia dos Santos Carvalho Técnica Superior da Assessoria Jurídica da Direção, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;

Telma Gaspar, chefe da Divisão de Apoio à Gestão, em regime de substituição.

Vogais suplentes:

João Maldonado Correia, Técnico Superior da Assessoria Jurídica da Direção

Maria Isabel Pires, Técnico Superior da Assessoria Jurídica da Direção.

4/11/2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

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