Despacho n.º 11372/2021, de 18 de novembro

Despacho n.º 11372/2021

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

O Técnico Superior, Miguel Agostinho Justino Gonçalves, ficou classificado na lista de ordenação final do procedimento concursal de recrutamento centralizado, nos termos dos artigo 33.º e seguintes da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, aberto pelo aviso n.º 11257-A/2019, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 9 de julho de 2019, correspondendo à Oferta de colocação POC, de 3 de agosto de 2021, iniciou funções na Direção-Geral da Saúde no dia 1 de outubro de 2021, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da LGTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final do técnico superior, Miguel Agostinho Justino Gonçalves, durante o período experimental, iniciado em 1 de novembro de 2021 e com a duração de 180 dias:

Presidente - Telma Gaspar Monteiro, Chefe da Divisão de Apoio à Gestão.

Vogais efetivos:

Ana Marques Ricardo, Técnica Superior da Divisão de Apoio à Gestão, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;

Sátila Rodrigues Otoni Carvalho, Técnico Superior da Divisão de Apoio à Gestão.

04/11/2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

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