Despacho n.º 11375/2021, de 18 de novembro

Despacho n.º 11375/2021

Provimento

Distribuição de Reclamações

Por razões de colaboração, gestão de serviço e disponibilidade de tempo entre o Presidente e a Exma. Senhora Vice-Presidente deste Tribunal a partir do dia de hoje, 29 de outubro de 2021, a Distribuição das Reclamações com origem em processos de natureza criminal e laboral serão averbadas à Exma. Senhora Vice-Presidente, Juíza Desembargadora Maria Dolores da Silva e Sousa, em quem delego as referidas funções, conforme o disposto no artigo 77.º, n.º 1 da LOSJ (L 62/2013 de 26/08).

Comunique à Senhora Secretária de Tribunal Superior e às Secções de Processos do Tribunal da Relação do Porto.

Proceda-se à publicação no Diário da República.

29 de outubro de 2021. - O Presidente do Tribunal da Relação do Porto, José Igreja Matos.

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