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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11377/2008, de 21 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a nomeação, em regime de comissão ordinária de serviço, do juiz de direito João Pedro Ferreira Ramos de Sousa como assessor jurídico do Gabinete do Primeiro Ministro
TEXTO
Despacho n.º 11377/2008
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, e obtida a autorização do Conselho Superior de Magistratura, renovo a nomeação, em regime de comissão ordinária de serviço, do Juiz de Direito João Pedro Ferreira Ramos de Sousa como assessor jurídico do meu Gabinete.
Na presente nomeação observar-se-á a faculdade de opção estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do referido Decreto-Lei n.º 322/88, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Abril.
10 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.