Despacho n.º 11378/2017, de 28 de dezembro

Despacho n.º 11378/2017

Considerando as atribuições em causa e a necessidade de continuar a assegurar a prossecução da missão da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e cumpridas as devidas determinações legais, designo, por mais um ano, a licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho como Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade Ministerial de Compras, criada pelo Despacho n.º 15684/2014, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 251, de 30 de dezembro, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41/2013, de 21 de março e 24/2015, de 6 fevereiro, e do artigo 8.º da Portaria n.º 79/2012, de 27 de março, alterada pelas Portarias n.os 323/2013, de 31 de outubro e 159/2015, de 1 de junho, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.

18 de dezembro de 2017. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.

311007213