Despacho n.º 11384/2025, de 26 de setembro

Despacho n.º 11384/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 10357/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 2 de setembro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, as seguintes trabalhadoras:

Ermelinda Jesus Gonçalves Ferreira, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

Maria Cristina Rito Dias Pereira, assistente técnica do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.;

Maria de Lurdes Leitão Arrifano Figueiras, assistente técnica do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Nos termos dos n.^os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, as designadas são remuneradas pelos respetivos serviços de origem e pelo orçamento do gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, as notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de setembro de 2025. - A Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria João Lourenço.

ANEXO

Nota curricular de Ermelinda Jesus Gonçalves Ferreira

Data de Nascimento: 7 de setembro de 1978.

Naturalidade: São Sebastião da Pedreira

Escolaridade: 12.º Ano.

Experiência profissional:

Tem formação profissional em diferentes áreas, nomeadamente em Acolhimento Terapêutico e Acolhimento e Acompanhamento de Crianças e Jovens em Risco, Intervenção Disciplinar e Gestão de Stocks.

De 05.04.2024 a 05.06.2025 exerceu funções no apoio técnico-administrativo aos Gabinetes da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social.

De 31.03.2022 a 02.04.2024 exerceu funções no apoio técnico-administrativo aos Gabinetes do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social e da Senhora Secretária de Estado da Inclusão.

De 26/10/2019 a 30/03/2022 exerceu funções no apoio técnico-administrativo aos Gabinetes do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social, da Senhora Secretária de Estado da Inclusão das pessoas com Deficiência e da Secretária de Estado da Ação Social.

Desde 01/09/2019 a 26/10/2019 exerceu funções no apoio técnico-administrativo aos Gabinetes do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social e da Senhora Secretária de estado da Inclusão das pessoas com Deficiência.

De 21/06/2018 a 31/08/2019, exerceu funções na secção de expediente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Entre 26/02/2017 e 20/06/2018, foi rececionista no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Entre 1999 e 2016 exerceu funções de Auxiliar de Educação na Santa Casa da Misericórdia, de Lisboa, desenvolvendo a sua atividade na área de acompanhamento de crianças e jovens em risco.

Nota Curricular de Maria Cristina Rito Dias Pereira

Naturalidade: Lisboa - São Jorge de Arroios

Data Nascimento: 13/06/1966

Experiência profissional:

De 05.04.2024 a 05.06.2025 - Exerceu funções no apoio técnico-administrativo aos Gabinetes da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social.

De 31/03/2022 a 02.04.2024 - Exerceu funções no apoio técnico-administrativo aos Gabinetes do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social e da Senhora Secretária de Estado da Inclusão.

De 15/7/2019 a 30/03/2022 - Exerceu funções no apoio técnico-administrativo aos Gabinetes do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social, da Senhora Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e da Secretária de Estado da Ação Social.

2003 até 14.07.2019 - Assistente Administrativa Unidade de Identificação Qualificação e Contribuintes do Centro Distrital Lisboa.

2000-2003 - Secretária do Vogal do Conselho Diretivo do Centro Regional Segurança Social Lisboa Vale do Tejo.

Entre 1995-2000 - 2.º Oficial Secção Recursos Humanos Centro Regional Segurança Social Lisboa Vale do Tejo.

Entre 1989-1995 - Ministério do Trabalho e da Segurança Social - Secretaria Estado da Segurança Social/Gabinete Apoio.

1989 - Nomeada 3.ª Oficial Caixa Sindical Previdência Profissionais Seguros.

Iniciou funções Públicas em 1987-1989 - como tarefeira - serviços administrativos no Instituto Propriedade Industrial.

Nota Curricular de Maria de Lurdes Leitão Arrifano Figueiras

Data Nascimento: 15/06/1968

Escolaridade: 12.º Ano de Escolaridade

Experiência Profissional:

De 05.04.2024 a 05.06.2025 exerceu funções no apoio técnico-administrativo aos Gabinetes da Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social.

De 31.03.2022 a 02.04.2024 exerceu funções de apoio técnico-administrativo aos Gabinetes da Senhora Secretária de Estado da Inclusão e do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social.

De 04.11.2019 a 30.03.2022 exerceu funções de apoio técnico-administrativo aos Gabinetes da Senhora Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social e da Senhora Secretária de Estado da Ação Social.

De 04 de março de 2015 a 03 de novembro de 2019 desempenhou funções de Secretariado na Direção do Centro Nacional de Pensões.

De 12 de outubro de 2005 entrou nos quadros do ISS, IP, exercendo funções no Núcleo de Assuntos Jurídicos do Centro Nacional de Pensões.

De junho de 1996 até dia 11.10.2005 por concurso nacional entrou para Assistente Técnica (3.ª oficial) colocada na Escola Secundária José Cardoso Pires, com funções de administrativa.

Iniciou funções Públicas em 21 de novembro 1988 na Escola Secundaria João da Talha como auxiliar de ação educativa.

319569572