Despacho n.º 11389/2019, de 3 de dezembro

Despacho n.º 11389/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Virgínia Rosa Silva Leite Portugal, técnica superior em exercício de funções na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro a designada desempenhará funções nas áreas da sua especialidade, nomeadamente na ligação com os instrumentos de financiamento europeus e política da coesão.

3 - O estatuto remuneratório da designada é igual ao dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de novembro de 2019. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Virgínia Rosa Silva Leite Portugal;

Data e local de nascimento: 9 de janeiro de 1974, Vila Nova de Famalicão.

Habilitações e atividade académica:

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Percurso profissional:

Assessoria à presidente da CCDRC na gestão e implementação do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente e assessoria técnica à Comissão Diretiva do Programa Operacional da Região Centro;

Técnica superior da Unidade de Acompanhamento, Avaliação e Informação do Programa Operacional da Região Centro (MAIS CENTRO e CENTRO 2020), entre 2009 e 2016;

Responsável do Departamento de Projetos Especiais e Comunicação do Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro e responsável pela gestão financeira do programa de ação QiPME Centro, entre 2001 e 2009;

Auditoria contabilística e financeira de projetos de investimento no âmbito dos sistemas de incentivos do QCA III na Direção Regional do Centro do IAPMEI, entre 1999 e 2001.

Iniciou a sua atividade profissional em 1996, como técnica superior na Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.

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