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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11403/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista, para exercer funções no meu gabinete como Ajudante de Campo, a Capitão de Artilharia Filipa Alexandra Marques da Costa Ferreira, com produção de efeitos desde 15 de outubro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, sendo os encargos com a remuneração de origem assegurados pelo Exército e o remanescente pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de outubro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
A Capitão de Artilharia Filipa Alexandra Marques da Costa Ferreira, 32 anos e 14 anos de serviço, foi promovida ao atual posto em 1 de outubro de 2015. Concluiu o Mestrado em Ciências Militares, especialidade Artilharia, na Academia Militar, em 30 de setembro de 2009. Está habilitada com os cursos curriculares de Artilharia e com os cursos de Artilharia Autopropulsada, Defesa Nuclear Biológica e Química (NBQ), entre outros. Ao longo da sua carreira militar prestou serviço no Grupo de Artilharia de Campanha da Brigada Mecanizada, onde desempenhou funções de Chefe de Posto Comando de Tiro e Comandante de Bateria de Bocas de Fogo. Ainda na Brigada Mecanizada, integrou o Agrupamento India/KFOR, tendo desempenhado a função de Comandante de Pelotão do Esquadrão de Manobra. Na Academia Militar, desempenhou as funções 2.º Comandante da 1.ª e 2.ª Companhia de Alunos e foi instrutora das matérias de formação militar, sendo a coordenadora do módulo da Defesa NBQ. Desempenhou a função de Comandante da 1.ª Companhia de Alunos no Colégio Militar. Desde setembro de 2017 desempenhou as funções de Ajudante-de-Campo do Ministro da Defesa Nacional. Na sua folha de serviço constam seis condecorações e cinco louvores.
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