Despacho n.º 11423/2016, de 26 de setembro

Despacho n.º 11423/2016

1 - No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 971/2016, de 20 de janeiro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 13, Série II, de 20 de janeiro de 2016, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação TécnicoMilitar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro, e verificados os requisitos nele previstos, designo o CMG NIM 394177 José Eduardo Madureira Ferreira da Costa como Diretor Técnico do Projeto 1, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2 - A presente designação produz efeitos desde o dia 6 de julho de 2016 e terá a duração correspondente ao período que resta até à conclusão da comissão de serviço para a qual o CMG NIM 394177 José Eduardo Madureira Ferreira da Costa foi nomeado pelo Despacho n.º 32, de 7 de março de 2016, do Diretor-Geral da Política de Defesa Nacional, que se mantém em vigor nos seus precisos termos.

8 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

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