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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências da inspetora-diretora Sandra Maria Monteiro Palmela Rodrigues
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Altera o Despacho n.º 9669/2016, de 30 de junho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho de 2016, que procede à designação e determina a cessação de funções de vários responsáveis da rede externa da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E
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Despacho de concessão de licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional. Subdiretor-Geral - Miguel André Horta Pereira da Silva Pinto
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Despacho de concessão de licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional. Reverificador - Paulo Jorge da Cunha Almeida
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Despacho de concessão de licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional. Técnica verificadora principal - Isabel Maria Caiola Correia
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Cessação de funções como Chefe da Divisão de Regimes de Pessoal da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
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Desafetação do domínio público militar do PM 64/Lisboa - Edifício Travessa de Santo António da Sé
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Aprovação de um conjunto de normas que permitirá às militares do sexo feminino, da GNR, usar artigos de fardamento pré-natal
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Ingresso na carreira e categoria de sargento da Guarda, no posto de Segundo-Sargento
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Ingresso na carreira e categoria de sargento da Guarda, no posto de Segundo-Sargento
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa de Miguel Torga, em São Martinho de Anta, União das Freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães, concelho de Sabrosa, distrito de Vila Real
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Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, área de contabilidade, para a Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo da Direção-Geral do Património Cultural
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Concurso para vagas na categoria de assistente operacional na modalidade de contrato a termo resolutivo certo
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Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1
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