Despacho n.º 11416/2016, de 26 de setembro

Despacho n.º 11416/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do ponto 5.7 do Despacho n.º 1296/2016, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro, no uso das competências que aí me foram delegadas pelo Inspetor-Geral da Inspeção da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, subdelego no Chefe de Equipa Multidisciplinar Francisco Manuel Celorico de Oliveira a competência para assinar, no período compreendido entre 22 de agosto de 2016 a 13 de setembro de 2016, correspondência e documentos de mero expediente da área de intervenção que coordena.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados desde a data da sua assinatura.

15 de setembro de 2016. - A Inspetora-Diretora, Sandra Monteiro Rodrigues.

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