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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11444/2009
Nos dias 20 e 21 de Junho de 2009 decorrerá em Leiria, no Estádio Municipal Magalhães Pessoa, o 1.º Campeonato da Europa de Equipas (atletismo), com a participação de 12 países europeus, sendo a representação de cada país composta por 25 atletas masculinos e 25 atletas femininos, num total de 600 participantes.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, reconheço como sendo de interesse público o evento desportivo acima referido.
28 de Abril de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
10442009