Despacho n.º 11449/2017, de 29 de dezembro

Despacho n.º 11449/2017

1 - Na sequência de procedimento concursal, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Educação Especial e de Apoios Socioeducativos da Direção-Geral da Educação, aberto pelo Aviso n.º 8705/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 150, de 4 de agosto, e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por reunir os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da referida Lei, é designada, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, a mestre Maria Filomena Fernandes da Costa Pereira, cuja competência técnica e aptidão, adquiridas e desenvolvidas ao longo da sua experiência profissional, bem como a experiência anterior em funções semelhantes, são as adequadas para prosseguir as atribuições da Direção de Serviços de Educação Especial e de Apoios Socioeducativos, conforme o comprova a nota curricular relativa ao currículo académico e profissional, em anexo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2017, inclusive.

11 de dezembro de 2017. - O Diretor-Geral, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso.

Nota Curricular

Nome: Maria Filomena Fernandes da Costa Pereira.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de Nascimento: 24 de agosto de 1949.

Habilitações Académicas:

Mestre em Educação Especial, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa (1999).

Formação Complementar:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração (2013).

Curso de Estudos Superiores Especializados em Investigação em Educação, pela Escola Superior de Educação João de Deus (1994).

Experiência Profissional:

Diretora de Serviços de Educação Especial e de Apoios Socioeducativos da Direção-Geral da Educação, designada em regime de substituição desde agosto de 2012.

Coordenadora do Núcleo de Orientação Educativa e de Educação Especial do Departamento da Educação Básica do Ministério da Educação.

Diretora do Serviço de Educação Especial e de Apoio Socioeducativo da Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação.

Membro da Comissão Nacional do Serviço Nacional de Intervenção Precoce na Infância, em representação do Ministério da Educação e Cultura.

Membro do grupo interdepartamental para a Estratégia Nacional para a Deficiência, em representação do Ministério da Educação e Cultura.

Membro da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Risco, em representação do Ministério da Educação.

Membro do núcleo para Braille e Meios Complementares de Leitura.

Membro da Comissão de Avaliação Externa dos Cursos de Psicologia e Ciências da Educação, a convite da Fundação das Universidades Portuguesas.

Membro da Comissão de Acreditação e Certificação dos Cursos de Formação Inicial de Professores do INAFOP.

Membro de grupos de trabalho interministeriais, responsáveis por propostas de medidas de política nos domínios da educação especial e da intervenção precoce na infância.

Membro do Conselho de Representantes e do Conselho de Administração da Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial, em representação do Ministério da Educação e Cultura.

Membro de Grupos de Acompanhamento de Projetos conduzidos pela Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial.

Representante do Ministério da Educação em projetos de âmbito nacional e europeu no domínio das necessidades educativas especiais.

Membro de grupos de trabalho coordenados pela Comissão Europeia sobre educação especial e educação inclusiva.

Professora nos ensinos básico e superior nas áreas da educação especial e da educação inclusiva.

Colaboradora de universidades e politécnicos na lecionação em mestrados, formação especializada e contínua.

Autora e coautora de publicações e artigos sobre a temática da educação especial, do apoio socioeducativo e da educação inclusiva.

Coordenadora de publicações sobre a temática da educação especial e apoios especializados.

Colaboradora em atividades de investigação no domínio da educação especial.

Colaboradora do Banco Mundial na área da Educação Inclusiva.

Colaboradora da UNICEF na área da Educação Inclusiva.

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