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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11453/2014, de 12 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Revogação do Despacho n.º 9050/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2014
TEXTO
Despacho n.º 11453/2014
Nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, determino a revogação, à data da sua produção de efeitos, do meu despacho publicado com o n.º 9050/2014, no Diário da República n.º 134, 2.ª série, de 15 de julho de 2014.
13 de agosto de 2014. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
208076732