Despacho n.º 11464/2009, de 12 de maio

Despacho n.º 11464/2009

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de Director Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de Director Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para o SEF;

Considerando que a Lic. Maria Luisa Andrade Maia Gonçalves, Inspectora Superior Nível 1, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Directora Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação;

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a Lic. Maria Luisa Andrade Maia Gonçalves, Directora da Direcção Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação, em regime de substituição.

16 de Abril de 2009. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Nome - Maria Luisa de Andrade Maia Gonçalves

Naturalidade - Lisboa

Habilitação académica - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa com inscrição suspensa na Ordem de Advogados

Categoria profissional - Inspectora Superior da carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Actividade Profissional:

Outubro de 2006 a Abril de 2008 - Assessora da Direcção no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

2007 a 2008 - autora e Coordenadora da Campanha contra o Tráfico de Seres Humanos "Não estás à venda" realizada em Portugal e em vários países da CPLP;

Abril de 2001 a Setembro de 2006 - Directora de Serviços do Núcleo de Assuntos Europeus Extra comunitários, do Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça;

Julho de 2000 a Março de 2001 - Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente Geral da DirecçãoGeral de Viação;

Outubro de 1999 a Julho de 2000 - Gabinete de Relações Internacionais, para apoio à Presidência portuguesa da União Europeia;

Março de 1998 a Setembro de 1999, nomeada Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;

Agosto de 1996 a Março de 1998, Assessora do Coordenador Nacional para os Assuntos da Livre Circulação de Pessoas no Espaço Europeu, no Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Novembro de 1991 a Agosto de 1996, exercício de funções de assessoria jurídica no Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Novembro de 1991, colocação no apoio à presidência portuguesa na área da justiça e assuntos internos;

Junho de 1991 a Novembro de 1991 exercício de funções como Inspectora no Aeroporto de Lisboa;

Novembro de 1990 a Junho 19911.º estágio de ingresso na carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Experiência Internacional

Eleita membro do Bureau do Comité Director das Migrações do Conselho da Europa -Maio de 2008;

Oradora convidada no painel do Grupo de Viena e Nações Unidas "new horizons in monitoring european policies in trafficking in human beings and the role of european networks";

Perita nomeada pelo Conselho da Europa para a formação sobre "protecção dos trabalhadores migrantes pela Convenção sobre o estatuto jurídico do trabalhador migrante";

Participação, em vários fora, nomeadamente:

Fundação Samila contra o tráfico de seres humanos; Comité K4, Comité artigo 36.º e Comité Estratégico Imigração Fronteiras e Asilo.

Reuniões Grupo de Estados contra a corrupção - GRECO - e coordenadora das avaliações de Portugal;

Coordenadora de missões conjuntas Conselho da Europa no âmbito do cibercrime;

Membro da delegação portuguesa na 8.ª conferência de Ministros Europeus responsáveis pelas questões de migrações em Kiev;

Participação nas reuniões do Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC);

Negociação de convenções europeias;

Visita da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI);

Coordenadora da Conferência Internacional sobre Criminalidade Económica organizada em Cascais;

Nomeações como chefe de delegações de vários grupos internacionais, nomeadamente, Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo e do grupo Acervo Schengen Reino Unido/Irlanda.

Formadora, desde 1994, nas áreas de:

Direito de Estrangeiros;

Justiça e assuntos Internos;

Politica de Migrações;

Criminalidade Económica;

Direitos Humanos e Ética Policial.

Outras actividades:

Auditora de defesa nacional do curso do Instituto Nnacional de Defesa 2006/07 com tese final de aprovação "a globalizaçãoimigração versus tráfico de seres humanos";

Curso de direito do ambiente da universidade católica de Lisboa;

Curso de novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos do INA

Seminário de alta direcção do INA;

Curso de Política Europeia de Defesa e de Segurança - curso de orientação - Colégio Europeu de Segurança e Defesa em Bruxelas 2007;

ELSA - European Law Students Association - membro fundador da secção portuguesa.

Publicações

Colaboração na publicação do livro "Acordo de Schengen ", editado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - constando na introdução um louvor personalizado de SS. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;

Colaboração técnica ao texto apresentado pelo Dr.Nuno Piçarra "Portuguese Experience of Cooperation in the Fields of Justice and Home Affairs" integrado na obra "Portugala European Story"ed.principia e pelo Instituto de Estudos Estratégicos;

Participação na realização do relatório publicado sobre a Conferência e a Criminalidade Económica elaborado em conjunto com o Conselho da Europa.

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