Despacho n.º 11464/2024, de 30 de setembro

Despacho n.º 11464/2024

Ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 1, alínea b), por remissão do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero o licenciado Miguel Armada de Menezes Coelho das funções de Coordenador do Provedor de Justiça, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2024. Nos termos do previsto pelo artigo 35.º do mesmo diploma, tem o Senhor licenciado direito a receber a compensação que lhe é devida.

Cumpre-me expressar público louvor pelo profissionalismo e inexcedível dedicação com que Miguel Armada de Menezes Coelho exerceu as funções que lhe foram durante largo tempo atribuídas.

20 de setembro de 2024. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

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