Despacho n.º 11471/2024, de 30 de setembro

Despacho n.º 11471/2024

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Helena de Oliveira Bicho, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocada na Embaixada de Portugal em Madrid, pelo Despacho (extrato) n.º 6268/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido posto, pelo Despacho n.º 1360/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2024, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

17 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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