Despacho n.º 11477/2005 (2.ª série), de 23 de maio

Despacho n.º 11 477/2005 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nos n.os 4 e 8 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, atento o artigo 4.º e o quadro anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/94, de 24 de Fevereiro, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa seja nomeado subdirector-geral dos Assuntos Multilaterais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções do ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Fernando Moreira da Cunha, por ter sido designado Embaixador de Portugal em Teerão.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

26 de Abril de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Curriculum vitae

Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa nasceu em 1 de Agosto de 1959, em Coimbra; licenciado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1983; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 16 de Outubro de 1984; terceiro-secretário de embaixada, em 17 de Março de 1987; na Representação Permanente junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, em 2 de Abril de 1989; segundo-secretário de embaixada, no mesmo posto, em 20 de Julho de 1990; na Secretaria de Estado, em 10 de Agosto de 1994; conselheiro de embaixada, em 4 de Outubro do mesmo ano; adjunto diplomático do Primeiro-Ministro, em 10 de Outubro do mesmo ano; director de serviços das Relações Bilaterais da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 7 de Novembro de 1995; chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 1 de Janeiro de 1997; na Embaixada em Roma, em 18 de Janeiro de 1999; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, por despacho conjunto de 18 de Março de 2004, publicado no Diário da República, de 12 de Abril de 2004; chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, em 1 de Outubro de 2004; na Secretaria de Estado, em 14 de Abril de 2005.